Política de Privacidade

1. REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) publicado a 25 de maio de 2018,  estabelece as regras relativas à proteção de pessoais singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Este defende a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e princípios reconhecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o respeito pela vida privada e familiar, pelo domicílio e pelas comunicações, a liberdade de pensamento, de consciência e de religião, a liberdade de expressão e de informação e a diversidade cultural, religiosa e linguística.

A proteção é neutra em termos tecnológicos e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios predefinidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é indiferente o modo como os dados são armazenados: se em sistema informático, se em papel ou através de videovigilância; em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.
 
2. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
O Programa Cultural de Agrupamento não dispõe de encarregado de proteção de dados, devendo todas as questões referentes aos seus dados recolhidos apenas para a subscrição do Boletim Digital, ser esclarecidas através do email programa.cultural@avagarrett.net
 
3. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
O Programa Cultural de Agrupamento é o responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais.

No entanto, caso deseje deixar de subscrever o Boletim Cultural ( único formulário disponível no website ), pode fazê-lo através da opção “unsubscribe” presente no Boletim, ou através do email programa.cultural@avagarrett.net.
 
4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, ÂMBITO E ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao Programa Cultural de Agrupamento, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular às plataformas das entidades parceiras. 
O Programa Cultural de Agrupamento reserva-se ao direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, bem como a Política de Cookies e os Termos e Condições das Plataformas parceiras. Caso a Política de Privacidade seja alterada, será o primeiro a saber.
 
5. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa singular que a permitem identificar, de forma direta ou indireta, com referência a um identificador.
 
Indicamos alguns exemplos de dados pessoais: nome e apelido, NIF, endereço de residência, endereço pessoal de correio eletrónico, número de um cartão de identificação, dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel), endereço IP (protocolo de internet), perfil cultural, perfil social, dados genéticos médicos.
 
Para efeitos de subscrição para a receção do Boletim Digital, apenas nome e email serão requeridos.
 
6. QUEM É O TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou o site do Programa Cultural de Agrupamento.
 
7. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS REQUERIDOS
(exemplos, não exaustivo)
 
Identificativos principais : nome.
Dados secundários : endereço de email.
 
8. QUE TIPO DE INFORMAÇÃO É QUE O PROGRAMA CULTURAL DE AGRUPAMENTO RECOLHE E COMO?
O PROGRAMA CULTURAL DE AGRUPAMENTO recolhe dois géneros de informação: anónima e pessoal. A recolha de informação anónima ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita o site do PROGRAMA CULTURAL DE AGRUPAMENTO e tem como objetivo melhorar o funcionamento do mesmo, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos. Recolhemos também o seu nome e email aquando da inscrição para a subscrição do Boletim Digital.
 
9. PARA QUE FINALIDADES O PROGRAMA CULTURAL TRATA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O PROGRAMA CULTURAL DE AGRUPAMENTO trata com dados pessoais de pessoas singulares para os seguintes efeitos: envio de Boletim Digital (primordial), inscrição em atividades ou iniciativas, celebração de acordos/parcerias, estudos de público, envio de convites ou informação dirigida (secundários).

Para os casos em que tal se afigura como necessário, solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade.
 
10. DURANTE QUANTO TEMPO O PROGRAMA CULTURAL DE AGRUPAMENTO TRATA E CONSERVA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O PROGRAMA CULTURAL DE AGRUPAMENTO trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação; sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
 
11. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, o direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até a essa data tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, dirigida à CNPD.
 
12. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos aquando da inscrição para a receção do Boletim Digital não serão de forma alguma partilhados com terceiros.
 
13. QUAIS OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA QUE GARANTEM A PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS?
O PROGRAMA CULTURAL DE AGRUPAMENTO toma as precauções necessárias e legalmente exigidas, no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através do seu site.

O PROGRAMA CULTURAL DE AGRUPAMENTO não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer link que leve o titular de dados pessoais a navegar fora do site do PROGRAMA CULTURAL DE AGRUPAMENTO, e pelo tratamento de dados pessoais nestes efetuado, sempre que tais links sejam da responsabilidade de terceiros. Os sítios da internet e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia as políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.
 
14. POLÍTICA DE COOKIES
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, qualquer informação relativa aos seus dados pessoais. 

O uso de “cookies” é uma prática normal entre os websites da Internet, servindo para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
 
O PROGRAMA CULTURAL DE AGRUPAMENTO utiliza “cookies” no seu site com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e número de utilizações, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminado a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
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Última atualização : 4 de março de 2021